Parecer Nº 603/2023 ao Projeto de Lei Nº 141/2023
Data: 15/12/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2023 - Dispõe sobre alterações da Lei n° 6.315/2022 que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| animais domésticos - politica de bem estar 2022 - alteração da lei 6315 - microchip castrar penalidades | .docx | 21/11/2023 | 24,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 141/2023 | 13/11/2023 | Dispõe sobre alterações da Lei n° 6.315/2022 que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. |
