Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - Secretaria de Educação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera PPA LDO R$1.794,765,82,12 processo 35614.23(1) | 07/08/2023 | 248,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 12/09/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1347/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 428/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 27/09/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6792/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Resposta: 12/09/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1347/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/09/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 23/08/2023 - Prazo: 29/08/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 397/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 18/08/2023 - Prazo: 24/08/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 379/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 15/08/2023 - Prazo: 21/08/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 360/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 07/08/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 14/08/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 348/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 348/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 14/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - Secretaria de Educação
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 360/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 16/08/2023 |
Parecer CCJ PLC 21 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 379/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 21/08/2023 |
Parecer Educação PLC 21 2023
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
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| Parecer Nº 397/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 25/08/2023 |
Parecer Orçamento PLC 21 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6792/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 05/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1347 | 05/09/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - Secretaria de Educação |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2023 | 04/09/2023 | Discussão e Votação |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
