Data: 21/08/2023

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024

Assunto: Parecer Educação PLC 21 2023


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 21/08/2023 604,6 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 04/08/2023 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - Secretaria de Educação

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