Parecer Nº 379/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Data: 21/08/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Assunto: Parecer Educação PLC 21 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 21/08/2023 | 604,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 04/08/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - Secretaria de Educação |