Parecer Nº 360/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Data: 16/08/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PLC 21 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 16/08/2023 | 551,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 04/08/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - Secretaria de Educação |
