Autógrafo Nº 6792/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Data: 05/09/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Documento Assinado | 05/09/2023 | 425 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 04/08/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - Secretaria de Educação |