Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Tipo: Executivo
Data: 12/06/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) (Secretaria de Infraestrutura).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera PPA LDO processo 27939.23 | .doc | 13/06/2023 | 115,5 KB | |
| altera PPA LDO processo 27939.23 | 14/06/2023 | 225,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 12/07/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.342/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 405/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 11/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6772/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Resposta: 12/07/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.342/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/07/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 10/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 03/07/2023
Resultado: solicitado Vista
Complemento: vereadora Rose Ielo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 29/06/2023 - Prazo: 05/07/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/06/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 295/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 20/06/2023 - Prazo: 26/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: trâmite suspenso - pedido de informações da Comissão de Obras - Ofício 56/2023
Resposta: 29/06/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 292/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 14/06/2023 - Prazo: 20/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 19/06/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 278/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 12/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 12/06/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 246/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 246/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 12/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023). (Secretaria de Infraestrutura).
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 278/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 19/06/2023 |
Parecer CCJ PLC 14 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 22/06/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 292/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 29/06/2023 |
Parecer Obras PLC 14 2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Parecer Nº 295/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 30/06/2023 |
Parecer Orçamento PLC 14 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6772/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 11/07/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1342 | 11/07/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) (Secretaria de Infraestrutura). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 03/07/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2023 | 10/07/2023 | Discussão e Votação |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
