Parecer Nº 292/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Data: 29/06/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Assunto: Parecer Obras PLC 14 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 30/06/2023 | 516,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 12/06/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) (Secretaria de Infraestrutura). |
