Parecer Nº 246/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Data: 12/06/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023). (Secretaria de Infraestrutura).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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altera PPA 2022 a 2025 e LDO 2023- 40 II f j 168 II RI - cita LDO - REMANEJAMENTO - SUPERAVIT FIN, OPERAÇAO CRÉDITO, EXCESSO ARRECAD sem comprovação - comissao OBRAS | .doc | 12/06/2023 | 44,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 12/06/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) (Secretaria de Infraestrutura). |