Projeto de Lei Nº 16/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.588.945,48.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera LOA R$ 30.588.945,48 processo 10306.23 | .doc | 10/03/2023 | 75 KB | |
| altera LOA R$ 30.588.945,48 processo 10306.23 | 20/03/2023 | 122,6 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 28/03/2023
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.430/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 335/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 12/04/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6701/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023
Resposta: 28/03/2023
Complemento: Lei nº 6.430/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/03/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 26/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 67/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 26/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 67/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 14/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/03/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 62/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 14/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/03/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 61/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 13/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/03/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 13/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.588.945,48.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 61/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 15/03/2023 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 16 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 62/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 15/03/2023 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 16 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Parecer Nº 67/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 20/03/2023 |
Parecer Conjunto Assistência Social e Obras PL 16 2023
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6701/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 22/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6430 | 23/03/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.588.945,48. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2023 | 22/03/2023 | Discussão e Votação |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (2) - JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Resultado: Aprovado
