Parecer Nº 61/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023
Data: 15/03/2023
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 16 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 16 2023 | .doc | 15/03/2023 | 42,5 KB | |
| Documento Assinado | 15/03/2023 | 556 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2023 | 10/03/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.588.945,48. |
