Parecer Nº 62/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023
Data: 15/03/2023
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 16 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 16 2023 | .doc | 15/03/2023 | 42 KB | |
Documento Assinado | 15/03/2023 | 555,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 16/2023 | 10/03/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.588.945,48. |