Projeto de Lei Nº 6/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre as alterações no art. 3°, inciso I, da Lei nº 6.339, de 14 de junho de 2022 e alterações posteriores, que criou o CMCAD - Conselho Municipal da Causa dos Animais Domésticos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera art. 3° da Lei nº 6.339.22 CMCAD - Conselho Municipal da Causa dos Animais Domésticos | 27/02/2023 | 102,9 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 28/03/2023
Complemento: ENVIO DA Lei nº 6.429/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 334/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6699/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023
Resposta: 28/03/2023
Complemento: Lei nº 6.429/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/03/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 20/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 15/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/03/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 51/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 02/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 13/02/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Dispõe sobre as alterações no art. 3°, inciso I, da Lei nº 6.339, de 14 de junho de 2022 e alterações posteriores, que criou o CMCAD - Conselho Municipal da Causa dos Animais Domésticos e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 23/02/2023 |
Parecer ao PL nº 06/2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 51/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 10/03/2023 |
Parecer Saúde PL 6 2023
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6699/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 21/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6429 | 21/03/2023 | Dispõe sobre as alterações no art. 3°, inciso I, da Lei nº 6.339, de 14 de junho de 2022 e alterações posteriores, que criou o CMCAD - Conselho Municipal da Causa dos Animais Domésticos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | Discussão e Votação |
