Tipo: Ordem do dia

Data: 20/03/2023

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA

Observações: Pauta


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
ORDEM DO DIA 20 DE MARÇO .pdf 17/03/2023 110,9 KB

Matérias

1) Projeto de Lei Nº 6/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre as alterações no art. 3°, inciso I, da Lei nº 6.339, de 14 de junho de 2022 e alterações posteriores, que criou o CMCAD - Conselho Municipal da Causa dos Animais Domésticos e dá outras providências..

Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta

2) Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2023 - de iniciativa do Mesa 2023/2024 - que Concede a Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança..

Discussão e Votação
quórum: 2/3

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