Parecer Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023
Data: 15/02/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Dispõe sobre as alterações no art. 3°, inciso I, da Lei nº 6.339, de 14 de junho de 2022 e alterações posteriores, que criou o CMCAD - Conselho Municipal da Causa dos Animais Domésticos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| conselho municipal da Causa dos Animais Domésticos- alteraçao composiçao de representantes do governo - 2023 | .docx | 15/02/2023 | 17,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2023 | 10/02/2023 | Dispõe sobre as alterações no art. 3°, inciso I, da Lei nº 6.339, de 14 de junho de 2022 e alterações posteriores, que criou o CMCAD - Conselho Municipal da Causa dos Animais Domésticos e dá outras providências. |
