Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, bem como adequa a alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Plano de Equacionamento | .docx | 25/11/2022 | 59,9 KB | |
| Projeto de Lei - Plano de Equacionamento | 09/12/2022 | 160 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 22/12/2022
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.321/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 313/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2022
Objetivo: deliberação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 12/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 449/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 12/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 448/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 02/12/2022 - Prazo: 17/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 441/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 29/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 434/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 434/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 01/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - Dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, bem como adequa a alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
|
| Parecer Nº 441/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PLC 25/2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 448/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 449/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
|
| Lei Complementar Nº 1321 | 13/12/2022 | Dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, bem como adequa a alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
