Lei Complementar Nº 1321
Data: 13/12/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração
Assunto: Dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, bem como adequa a alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 1321 | 16/12/2022 | 72,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 25/11/2022 |
Dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, bem como adequa a alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017.
Autoria: Prefeito Municipal |
