Parecer Nº 434/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Data: 01/12/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - Dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, bem como adequa a alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do RPPS BOTUPREV e adequa aliquota contribuiçao patronal - LC 1231-2017 | .docx | 01/12/2022 | 33,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 25/11/2022 | Dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, bem como adequa a alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017. |