Parecer Nº 448/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Data: 06/12/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Assunto: Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 07/12/2022 | 659,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 25/11/2022 | Dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, bem como adequa a alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017. |
