Projeto de Lei Nº 96/2022
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de Van Acessível
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Convenio Secretaria de dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de Van Acessível | 28/11/2022 | 115 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 06/12/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.400/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 294/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 29/11/2022 - Prazo: 20/12/2022
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6661/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Resposta: 06/12/2022
Complemento: LEI Nº 6.400/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 28/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 08/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 425/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 08/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 421/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 16/11/2022 - Prazo: 01/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 416/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 16/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 407/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 407/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 16/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de Van Acessível
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 416/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 22/11/2022 |
Parecer ao PL 96/2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 421/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 23/11/2022 |
Parecer ao PL 96/2022
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 425/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 23/11/2022 |
Parecer ao PL 96/2022
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6661/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 29/11/2022 |
Autógrafo ao PL nº 96/2022
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Lei Ordinária Nº 6400 | 29/11/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de Van Acessível. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2022 | 28/11/2022 | Discussão e Votação |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
