Parecer Nº 407/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Data: 16/11/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de Van Acessível
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| convenio - autorizaçao - art 14 LO -transferencia de VAN acessivel - Secr Pessoa com Defic e Paticip Pop- Secr SAUDE ASS SOC - SEM VALOR FIXO - cita LDO 2022 | .doc | 16/11/2022 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2022 | 11/11/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de Van Acessível |
