Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.106/2014 que concede adicional de periculosidade aos integrantes da Guarda Civil Municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 1106.14 altera gratificação periculosidade GCM proc 36811.22 | .doc | 23/09/2022 | 66 KB | |
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 1106.14 altera gratificação periculosidade GCM proc 36811.22 | 29/09/2022 | 114,9 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 19/10/2022
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.313/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 258/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/10/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 10/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 04/10/2022 - Prazo: 19/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 317/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 30/09/2022 - Prazo: 15/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 313/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 26/09/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/09/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 308/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 1313 | 13/09/2022 | Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.106/2014 que concede adicional de periculosidade aos integrantes da Guarda Civil Municipal. | |
Parecer Nº 308/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 | 29/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 - Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.106/2014 que concede adicional de periculosidade aos integrantes da Guarda Civil Municipal.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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Parecer Nº 313/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 | 04/10/2022 |
Parecer CCJ PLC 17 2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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Parecer Nº 317/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 | 04/10/2022 |
Parecer Saúde PLC 17 2022
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 10/10/2022 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado