Projeto de Lei Nº 60/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/08/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de área pública e concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em terreno localizado no Jardim Mirante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL desafetação e permissao de uso oneroso telefonica proc 47636.21 | .doc | 06/09/2022 | 66,5 KB | |
| PL desafetação e permissao de uso oneroso telefonica proc 47636.21 | 23/08/2022 | 133,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 19/10/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.361/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 246/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 20/09/2022 - Prazo: 11/10/2022
Objetivo: Para providencias
Resposta: 19/10/2022
Complemento: LEI Nº 6.361/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/09/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 19/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 23/09/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 290/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 20/09/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 272/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 18/08/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 02/09/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 270/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 270/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 | 02/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - Dispõe sobre a desafetação de área pública e concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em terreno localizado no Jardim Mirante.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
|
| Parecer Nº 272/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 | 06/09/2022 |
Parecer CCJ PL 60/2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 290/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 | 13/09/2022 |
Parecer Obras PL 60 2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
|
| Autógrafo Nº 6614/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 | 20/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2022
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
|
| Lei Ordinária Nº 6361 | 20/09/2022 | Dispõe sobre a desafetação de área pública e concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em terreno localizado no Jardim Mirante. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
