Parecer Nº 290/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022
Data: 13/09/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Assunto: Parecer Obras PL 60 2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 15/09/2022 | 446,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 60/2022 | 17/08/2022 | Dispõe sobre a desafetação de área pública e concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em terreno localizado no Jardim Mirante. |