Projeto de Lei Nº 52/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/07/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Assunto: Inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/07/2022 | 283,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 19/10/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.360/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 263/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 13/09/2022 - Prazo: 04/10/2022
Objetivo: Para providencias
Resposta: 19/10/2022
Complemento: LEI Nº 6.360/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/09/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 12/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/09/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 09/09/2022
Resultado: Adiado
Complemento: Por 1 sessão - Vereadora Erika da Liga do Bem
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 23/08/2022 - Prazo: 07/09/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 267/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 26/08/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 253/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 09/08/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 09/08/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 246/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 27/07/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/08/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 243/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 243/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 05/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - Inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
|
| Parecer Nº 246/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 09/08/2022 |
Parecer ao PL nº 52/2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 253/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 16/08/2022 |
Parecer Comissão de Saúde ao PL 52/2022.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 267/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 30/08/2022 |
Parecer Defesa Cidadão PL 52 2022
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 09/09/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Autoria: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO |
|
| Lei Ordinária Nº 6360 | 16/09/2022 | Inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
