Lei Ordinária Nº 6360
Data: 16/09/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: DIREITOS HUMANOS
Assunto: Inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/10/2022 | 38,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2022 | 07/07/2022 |
Inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências.
Autoria: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO |
