Parecer Nº 267/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Data: 30/08/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Assunto: Parecer Defesa Cidadão PL 52 2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 31/08/2022 | 621,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 52/2022 | 07/07/2022 | Inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências. |