Projeto de Lei Nº 18/2022
Tipo: Executivo
Data: 22/03/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de cadeira de trilha adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/03/2022 | 542,8 KB | ||
| Convenio cadeira de trilha adaptada programa Cidade Acessível 9719.22 | .doc | 23/03/2022 | 45 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 05/04/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.321/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 196/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 31/03/2022 - Prazo: 22/04/2022
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6561/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022
Resposta: 05/04/2022
Complemento: LEI 6.321/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 31/03/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 31/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 28/03/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 81/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 25/03/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 77/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 25/03/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 73/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 24/03/2022 - Prazo: 08/04/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 72/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 23/03/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 66/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 66/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022 | 23/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de cadeira de trilha adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 72/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022 | 25/03/2022 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 73/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022 | 25/03/2022 |
Parecer Orçamento
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 77/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022 | 25/03/2022 |
Parecer Comissão Esporte
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 81/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022 | 28/03/2022 |
Parecer Defesa do Cidadão
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6561/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022 | 31/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de cadeira de trilha adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Lei Ordinária Nº 6321 | 31/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de cadeira de trilha adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2022 | 28/03/2022 | Leitura |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
