Parecer Nº 72/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022
Data: 25/03/2022
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto_timbre | .doc | 25/03/2022 | 54,5 KB | |
| Documento Assinado | 28/03/2022 | 629,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2022 | 22/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de cadeira de trilha adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível". |
