Lei Ordinária Nº 6321
Data: 31/03/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de cadeira de trilha adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/04/2022 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2022 | 22/03/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de cadeira de trilha adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".
Autoria: Prefeito Municipal |
