Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Cria a Procuradoria Geral do Município).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO L.C. Nº. PROCURADORIA | .doc | 15/10/2021 | 73,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 08/12/2021
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.290/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 159/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 09/11/2021 - Prazo: 01/12/2021
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6514/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021
Resposta: 08/12/2021
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.290/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 08/11/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 08/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 21/10/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 26/10/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 260/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 15/10/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/10/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 251/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 251/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 | 20/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Procurador Geral e Procuradoria-Geral do Município)
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 260/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 | 26/10/2021 |
Parecer ao PLC 8/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6514/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 | 09/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Cria a Procuradoria Geral do Município). | |
| Lei Complementar Nº 1290 | 16/11/2021 | Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Cria a Procuradoria Geral do Município). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
