Parecer Nº 253/2021 ao Projeto de Lei Nº 58/2021
Data: 21/10/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Assunto: Parecer ao PL 58/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Defesa Cidadão PL 58 2021 | .docx | 21/10/2021 | 15,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2021 | 13/09/2021 | Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências. |
