Tipo: REQUERIMENTO

Data: 05/07/2021

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO

Assunto: Presidente do COMDEMA - solicita-se informar quais foram as ações e deliberações referentes as atribuições do Conselho, disposta na Lei nº 5708, de 2 de junho de 2015, que “Inclui inciso XVIII ao art. 2º da Lei nº 4.397, de 11 de junho de 2003, que designou o COMDEMA como órgão de controle social e fiscalização da política de saneamento básico”, encaminhando a esta Casa de Leis o relatório e as cópias das atas das reuniões, com as respectivas deliberações e ações desde a instituição da referida Lei, referente ao Sistema de Saneamento Básico do Município.