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Sessões 08/03: plenário aprova reserva financeira para eventual compra de vacinas pelo município e outros dois projetos

Sessões ordinária e extraordinária 08/03

Na noite de 8 de março aconteceram na Câmara de Botucatu sessões ordinária e extraordinária, das quais os vereadores participaram de maneira remota. Realizadas exatamente no Dia Internacional da Mulher, as reuniões plenárias começaram fazendo alusão à data, com a abertura da Semana da Mulher 2021 (série de lives especiais que serão exibidas na TV Câmara Botucatu) e a exibição do depoimento da ex-vereadora Fátima Longo. Ao longo da noite, os vereadores que tiveram tempo de fala também abordaram o assunto: falaram no Grande Expediente Érika da Liga do Bem (Republicanos), Sargento Laudo (PSDB), Lelo Pagani (PSDB), Palhinha (DEM), Rose Ielo (PDT), Silvio (Republicanos) e Abelardo (Republicanos).

Quanto às votações, no Pequeno Expediente foram aprovados 29 requerimentos, uma moção e duas indicações. Na Ordem do Dia da sessão ordinária, o projeto de lei 10/2021, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), recebeu votos favoráveis de todos. Ele denominou de Celi Maria de Oliveira uma rua no loteamento Vida Nova Botucatu. Já na sessão extraordinária, as duas matérias em pauta foram aprovadas de maneira unânime. Ambas eram de iniciativa do Prefeito e diziam respeito a ações de combate à pandemia.

O Projeto de Lei Complementar 1/2021 determinou que, enquanto a cidade estiver em estado de emergência e calamidade pública devido à pandemia, não haverá incidência de multa nem juros de mora sobre os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. Assim, qualquer imposto ou taxa municipal, por exemplo, o IPTU, que não for paga após a data de vencimento e parar em dívida ativa terá suspensão de juros e multa para o contribuinte. O projeto contava com uma mensagem do Prefeito, que aprimorava a redação do texto da lei. Ela também foi aprovada.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar 2/2022 alterou a lei que estipulou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (Lei Complementar 1.278/2020), modificando a estrutura orçamentária da Secretaria de Saúde e abrindo um crédito adicional suplementar de seis milhões de reais na pasta. O objetivo é que, com esses recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2020, a Prefeitura já conte com uma reserva financeira e esteja preparada para iniciar as tratativas de uma eventual compra direta de imunizantes contra a covid-19 para a população de Botucatu.