Notícias

Câmara aprova projetos e adia votação de propostas voltadas ao fortalecimento do BOTUPREV

Plenária teve duração de 1h50min

A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última segunda-feira (06/10), sessões ordinária e extraordinária marcadas por intensa atividade legislativa e a aprovação de importantes matérias de interesse público. Dos oito projetos em pauta para a noite, apenas quatro foram aprovados, todos por unanimidade entre os vereadores presentes.

 

SESSÃO ORDINÁRIA – DESTAQUES E APROVAÇÕES

Durante a sessão ordinária, os parlamentares aprovaram quatro projetos — um de autoria do Executivo, um do Legislativo e dois de iniciativa da Mesa Diretora. Os destaques da noite giraram em torno de pedidos de vista às matérias que versavam sobre medidas voltadas à melhoria da infraestrutura e do atendimento do BOTUPREV – Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu.

 

BOTUPREV: Venda e aquisição de imóvel recebem pedido de vista

Dois projetos de iniciativa do Prefeito, que tratam da reestruturação da sede administrativa do BOTUPREV, estavam pautados para votação na Câmara Municipal. No entanto, o vereador Abelardo (Republicanos) solicitou o adiamento da análise, argumentando que precisava de mais tempo para compreender melhor os detalhes sobre a alienação e a aquisição de imóveis pela autarquia. Como o pedido foi negado pela maioria dos parlamentares, o vereador apresentou um pedido de vista, que foi acatado, adiando assim a deliberação das matérias por uma semana.

A expectativa é que, uma vez aprovadas, as medidas contribuam para a melhoria dos serviços prestados aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.

Revogação de doação de terreno à iniciativa privada

Sendo assim, a primeira aprovação da noite foi o PL 81, que revoga a Lei nº 6.449/2023, a qual previa a doação de um terreno no Distrito Industrial IV à empresa Masoy Indústria Metalúrgica Ltda. Segundo a justificativa da Prefeitura, a revogação se deu em razão da inércia da empresa em formalizar a transferência do imóvel, descumprindo as exigências legais.

Homenagem a morador com histórico de cidadania

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 92, de autoria do vereador Thiago Padovan (PSD), que denomina como “Rua Moacyr Aparecido Alves Dias” a Rua 40 e a viela de interligação no loteamento Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu. A homenagem reconhece a trajetória de vida, trabalho e dedicação comunitária do senhor Moacyr, falecido em 2019.

Alterações em resoluções de honrarias legislativas

A Mesa Diretora da Câmara apresentou dois Projetos de Resolução, ambos aprovados. O primeiro deles (PR 7) alterou o prazo para a realização da sessão solene de entrega da "Medalha José Gomes Pinheiro", permitindo que a homenagem ocorra até a segunda sessão legislativa de cada legislatura. A mudança oferece maior flexibilidade e melhor organização do evento.

O outro (PR 8) atualiza critérios da “Medalha Dante Trevisani”, voltada a profissionais do transporte escolar, garantindo a continuidade da honraria diante das dificuldades encontradas para indicações nos moldes anteriores.

 

Pequeno e Grande Expediente

Durante o ‘Pequeno Expediente’, foram aprovados 23 requerimentos e 4 moções. Também foram encaminhadas à Prefeitura 6 indicações e deferidos 2 votos de pesar.

Já no ‘Grande Expediente’, os vereadores utilizaram seus tempos regimentais para tratar de demandas locais, como infraestrutura urbana, saúde pública, educação e segurança. As falas também abordaram o reconhecimento às pautas aprovadas na noite.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – aprovação de recursos para o BOTUPREV também recebem pedido de vista!

Na sequência, foi realizada uma sessão extraordinária para análise de dois projetos essenciais à viabilização financeira da nova sede do BOTUPREV. No entanto, o vereador Abelardo solicitou vista das duas propostas, alegando a necessidade de mais tempo para avaliar os valores envolvidos na liberação de recursos para a aquisição de imóvel pela autarquia. Com o pedido, as matérias — que tratam de alterações no Plano Plurianual (PPA 2022/2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) — tiveram a votação adiada para a próxima semana.

As mudanças previstas nos projetos autorizam a destinação de R$ 1.850.000,00 ao Fundo Municipal de Previdência Social, por meio de superávit financeiro do próprio Fundo, sem comprometer recursos de outras áreas da administração municipal.

 

Transparência e acesso à informação

Todos os projetos discutidos e aprovados nesta e em outras sessões estão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara Municipal de Botucatu. A gravação completa da sessão pode ser assistida no canal oficial da Câmara no YouTube ou em reprises pela TV Câmara.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo com a sociedade e a promoção de ações que fortaleçam o serviço público e o bem-estar da população botucatuense.