Documentos - Projeto de Lei Nº 21/2026

Subtipo: Executivo

Data: 03/03/2026

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026) - R$ 14.629.775,51 (catorze milhões, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), para a Secretaria de Infraestrutura e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoria: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 21 2026 .doc 55 KB 03/03/2026 16:29:37
PL 21 2026 .pdf 166,94 KB 03/03/2026 16:30:07

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 03/03/2026 16:31:00

Objetivo: para análise e parecer

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data/Hora do envio: 04/03/2026 08:26:00 - Prazo: 11/03/2026

Objetivo: para análise e parecer

Observações do envio: Parecer conjunto

Data da resposta: 05/03/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 39/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data/Hora do envio: 04/03/2026 08:26:00 - Prazo: 11/03/2026

Objetivo: para análise e parecer

Observações do envio: Parecer conjunto

Data da resposta: 05/03/2026

Resultado: Parecer

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)

Data/Hora do envio: 04/03/2026 08:26:00 - Prazo: 11/03/2026

Objetivo: para análise e parecer

Observações do envio: Parecer conjunto

Data da resposta: 05/03/2026

Resultado: Parecer

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)

Data/Hora do envio: 04/03/2026 08:26:00 - Prazo: 11/03/2026

Objetivo: para análise e parecer

Observações do envio: Parecer conjunto

Data da resposta: 05/03/2026

Resultado: Parecer

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