Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026

Subtipo: Executivo

Data: 03/03/2026

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$ 14.629.775,51 (catorze milhões, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), para a Secretaria de Infraestrutura e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoria: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PLC 2 2026 .doc 87,5 KB 03/03/2026 16:24:16
PLC 2 2026 .pdf 177,39 KB 03/03/2026 16:24:18

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 03/03/2026 16:27:00

Objetivo: para análise e parecer

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data/Hora do envio: 04/03/2026 09:03:00 - Prazo: 11/03/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 05/03/2026

Resultado: Parecer

Observações da resposta: parecer conjunto CCJ, Obras, Direitos Humanos e Orçamento

Documentos vinculados: Parecer Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data/Hora do envio: 04/03/2026 09:03:00 - Prazo: 11/03/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 05/03/2026

Resultado: Parecer

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)

Data/Hora do envio: 04/03/2026 09:03:00 - Prazo: 11/03/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 05/03/2026

Resultado: Parecer

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)

Data/Hora do envio: 04/03/2026 09:03:00 - Prazo: 11/03/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 05/03/2026

Resultado: Parecer

10

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 09/03/2026 13:20:00

Objetivo: deliberação

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Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026

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Ordem do dia Nº 9/2026 09/03/2026

convocação sessão extraordinária 9.3.2026

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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