Documentos - Projeto de Lei Nº 20/2026

Subtipo: Executivo

Data: 03/03/2026

Regime: Ordinário

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº 5.099/2009, que dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais e atendimento de situações emergenciais

Autoria: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 20 2026 .doc 39,5 KB 03/03/2026 11:52:03
PL 20 2026 .pdf 109,53 KB 03/03/2026 11:52:06

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 03/03/2026 11:57:00

Objetivo: para análise e parecer

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