Documentos - Projeto de Lei Nº 11/2026
Subtipo: Executivo
Data: 20/02/2026
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Altera a Lei nº 6.849/2025, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Instituição Financeira - Banco do Brasil, com garantia da União e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 11 2026 | .doc | 36 KB | 20/02/2026 | 16:17:15 | |
| PL 11 2026 | 125,21 KB | 20/02/2026 | 16:17:24 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 23/02/2026 10:49:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 02/03/2026 18:39:00 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 03/03/2026
Documentos vinculados: Parecer Nº 28/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 03/03/2026 16:02:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 04/03/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 37/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 09/03/2026
Objetivo: deliberação
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parecer jurídico |
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Despacho PL 11 2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Interessado: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA) |
2 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
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Parecer CCJ Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
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Parecer Orçamento, Finanças e Contabilidade Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 9/2026 | 09/03/2026 |
convocação sessão extraordinária 9.3.2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 9/2026 | 09/03/2026 |
convocação sessão extraordinária 9.3.2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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