Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025
Subtipo: Executivo
Data: 24/12/2025
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - (adequações efetuadas para atendimento das emendas individuais impositivas).
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 42 2025 | .doc | 22,19 MB | 24/12/2025 | 08:45:28 | |
| PLC 42 2025 | 17,28 MB | 24/12/2025 | 08:45:59 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 24/12/2025 08:47:00
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 24/12/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 518/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 24/12/2025 09:21:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Despacho Conjunto CCJ e Orçamento
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 24/12/2025 09:31:00
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 24/12/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento
Documentos vinculados: Parecer Nº 519/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 24/12/2025 09:31:00
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 24/12/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 29/12/2025 10:00:00
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 29/12/2025 10:22:00 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Autógrafo PLC 42 2025
Data/Hora da resposta: 07/01/2026 14:18:00
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.431/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7223/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 07/01/2026 14:18:00
Objetivo: Encaminha
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 518/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 | 24/12/2025 |
Parecer Jurídico Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 519/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 | 24/12/2025 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 42 2025 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
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Autógrafo PLC 42 2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Complementar Nº 1431/2025 | 29/12/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - (adequações efetuadas para atendimento das emendas individuais impositivas). |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 55/2025 | 27/12/2025 |
Convocação Extraordinária 29.12.2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
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Convocação Extraordinária 29.12.2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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