A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última segunda-feira (15/06), a terceira Sessão plenária do mês de junho. Ao longo dos trabalhos legislativos, os vereadores analisaram 14 projetos que trataram de temas relacionados à administração pública, desenvolvimento econômico, valorização dos servidores, meio ambiente, cultura e denominação de via pública.

SESSÃO ORDINÁRIA

Na Sessão Ordinária, foram aprovados cinco dos seis projetos em pauta. O primeiro deles foi o Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Prefeito, que promove mudanças na legislação que regulamenta a concessão e o recebimento de patrocínios pelo Poder Público Municipal. A proposta passa a permitir que empresas, entidades e organizações da sociedade civil apresentem diretamente ao município projetos e eventos passíveis de patrocínio, desde que acompanhados de plano de trabalho detalhado e submetidos à análise das comissões competentes, responsáveis por avaliar o interesse público, a viabilidade da iniciativa e os aspectos legais e orçamentários.

Também receberam aprovação os Projetos de Lei nº 66 e 67 de 2026, da Prefeitura, que autorizam a doação de áreas localizadas no Distrito Industrial IV para as empresas SKW Industrial Ltda. e Henrique Augusto de Oliveira Souza ME, respectivamente. As medidas integram a política municipal de desenvolvimento econômico, que busca incentivar a instalação e ampliação de empresas no município. Em contrapartida, os empreendimentos assumem compromissos relacionados à realização de investimentos, geração de empregos e manutenção das atividades por período determinado, contribuindo para o fortalecimento da economia local e a ampliação das oportunidades de trabalho.

Entre os projetos de autoria parlamentar analisados na sessão, esteve o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do vereador Ielo (PDT), que propunha a obrigatoriedade da apresentação de estudos técnicos de impacto à biodiversidade para determinados empreendimentos localizados em áreas ambientalmente sensíveis do município. A matéria retornou à pauta após ter sua votação adiada anteriormente, mas acabou REJEITADA pelo plenário, recebendo seis votos contrários. Durante a discussão da matéria, o vereador-autor utilizou a tribuna para defender a proposta, destacando a importância da preservação da fauna, da flora e dos recursos hídricos do município, especialmente em áreas de alta sensibilidade ambiental. Ielo argumentou que a medida contribuiria para reduzir a fragmentação de habitats, os atropelamentos de animais silvestres e os riscos de colisões veiculares, além de fortalecer a proteção da biodiversidade e das áreas de recarga hídrica.

Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Valmir Reis (PP), que denominou como “Álvaro Augusto Coelho” a Rua 6 do loteamento Botucatu Verônica 2. A homenagem reconhece a trajetória de trabalho e contribuição do homenageado para a comunidade botucatuense.

Fechando a pauta ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 59/2026, do vereador Lelo Pagani (PSDB), que institui a “Semana da Aviação Botucatuense” no calendário oficial do município. A iniciativa prevê a realização anual de atividades voltadas à valorização da história da aviação, educação, inovação e promoção turística.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Já em Sessão Extraordinária, os vereadores analisaram e aprovaram oito projetos relacionados à recomposição salarial e atualização de benefícios dos funcionários públicos municipais.

O Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 aprovou a recomposição de 5% nos salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura e de sua autarquia, além da revisão de 4,11% nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. O vereador Abelardo (Republicanos) votou contra a proposta, alegando que o valor da recomposição poderia ser maior. Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 78 e 79 de 2026, que reajustam em 4,11%, respectivamente, o Vale Compra Alimentos dos servidores do Executivo e o Auxílio Saúde destinado aos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura.

Ainda de autoria do Prefeito, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2026, que atualiza em 5% o subsídio dos membros do Conselho Tutelar, e o Projeto de Lei nº 81/2026, que promove a revisão anual de 4,11% dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, conforme previsão constitucional. Os vereadores Abelardo, Carlos Trigo (MDB) e Ielo votaram contra essa última proposta.

Por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que concede reajuste adicional de 0,89% aos vencimentos dos servidores do Legislativo, totalizando atualização remuneratória de 5% quando somado à revisão aprovada anteriormente, com voto contrário do vereador Abelardo; o Projeto de Lei nº 82/2026, que reajusta o Vale Compra Alimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal; e o Projeto de Lei nº 83/2026, que atualiza o Auxílio Saúde destinado aos servidores inativos e pensionistas da Casa de Leis. Os subsídios dos vereadores, por sua vez, não foram objeto de qualquer reajuste ou revisão, permanecendo inalterados.

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Além da apreciação dos projetos constantes da Ordem do Dia, os vereadores analisaram e aprovaram mais de 30 proposituras legislativas entre requerimentos e indicações encaminhados ao Poder Executivo. As demandas abordaram temas como mobilidade urbana, segurança viária, infraestrutura, iluminação pública, saúde, educação, meio ambiente, turismo, lazer e preservação do patrimônio histórico, refletindo solicitações apresentadas por moradores de diferentes regiões do município. Confira o relatório completo dos pedidos aqui.

O “Grande Expediente”, momento da sessão destinado aos pronunciamentos dos vereadores sobre temas de interesse público, reivindicações da população e ações parlamentares, foi suprimido após aprovação de requerimento verbal apresentado pelo vereador Lelo Pagani (PSDB). Ao justificar o pedido, o parlamentar destacou a extensa pauta de projetos prevista para a reunião. A proposta, no entanto, recebeu manifestação contrária do vereador Abelardo (Republicanos), que defendeu a manutenção do espaço de fala dos vereadores, argumentando que, caso houvesse necessidade de agilizar os trabalhos, cada parlamentar poderia optar por abrir mão do uso da palavra.