A Câmara Municipal de Botucatu realizará na segunda-feira, dia 04 de maio, a primeira Sessão Ordinária do mês. Em pauta, projetos que adequam o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos; que institui a soltura de pipa como esporte no município; que disciplina a nomeação e a contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência; que denominam rua e quadra de areia, além de matéria que dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil na rede municipal de ensino.

Prefeitura

A primeira matéria prevista na Ordem do Dia é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, que dispõe sobre adequações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais.

Câmara

Em seguida, serão debatidos e votados projetos de iniciativa dos vereadores:

- Projeto de Lei nº 133/2025, do vereador Abelardo (Republicanos), que institui a soltura de pipa como esporte no Município.

- Projeto de Lei nº 23/2026, de iniciativa do vereador Welinton Japa (MDB), que disciplina a nomeação e a contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

- Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do vereador Zé Fernandes (PSDB), denomina de “Maria Langeli Correa” a “Rua 08” do loteamento Botucatu Verônica 2.

- Projeto de Lei nº 46/2026, de iniciativa do Presidente da Câmara, vereador Cula (MDB) e da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), que dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil da rede municipal de ensino.

- Projeto de Lei nº 52/2026, de iniciativa do vereador Thiago Padovan (PSD), que denomina de “Carmo Valério Silva” a quadra de areia localizada no Parque Municipal Central Parque no Residencial Lívia.

Tribuna Livre

Após o término do Pequeno Expediente, a sessão contará com o uso da Tribuna Livre pelo Presidente da Guarda Mirim de Botucatu, senhor Clovis de Almeida Martins, para falar sobre o tema “Atividades da Guarda Mirim de Botucatu em seus 52 anos”.

Sessão Extraordinária

Já em Sessão Extraordinária, dois projetos (Projeto de Lei Complementar nº 8/2026 e Projeto de Lei nº 50/2026) da Prefeitura alteram leis orçamentárias, no valor de R$ 3.175.329,02 para atender demandas do Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal de Assistência Social e das Secretarias de Cultura, Esporte, Segurança e Turismo

Outros trabalhos legislativos

Além das matérias incluídas na Ordem do Dia, a Sessão contará com a análise de mais de 20 proposituras apresentadas pelos vereadores, entre requerimentos e indicações direcionados para a Prefeitura, com demandas sobre educação, esporte, infraestrutura, saúde, segurança, trânsito e zeladoria.

Durante o Grande Expediente, os parlamentares também poderão utilizar a Tribuna para comentar temas de interesse público, apresentar reivindicações da população e discutir assuntos relacionados ao município.

Como acompanhar

A população pode acompanhar a Sessão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu:

• Site institucional
• YouTube
• Facebook
• TV Câmara Botucatu (canal 31.3 em sinal aberto e canal 2 da Claro/Net)

O acompanhamento das Sessões é uma forma de a comunidade conhecer e participar mais de perto das atividades do Legislativo municipal.