A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na última quarta-feira (22/04), sua Sessão Ordinária semanal, excepcionalmente nesta data em razão do feriado de Tiradentes. A Ordem do Dia contou com a apreciação de projetos de autoria do Executivo e do Legislativo, abordando temas relevantes para o município. Apenas o vereador Valmir Reis (PP) não esteve presente, devido a questões médicas pessoais.

Entre os destaques, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, de iniciativa do Executivo, que promove a adequação oficial do nome do município para “Estância Turística de Botucatu”, em consonância com a legislação estadual vigente. A medida atualiza a nomenclatura em dispositivos da Lei Orgânica, sem alterar a estrutura administrativa ou as competências municipais, reforçando a identidade turística da cidade e ampliando seu potencial de captação de recursos e investimentos. O vereador Abelardo (Republicanos) chegou a subir em tribuna para pedir que a votação fosse adiada por cinco semanas. Porém, o pedido foi rejeitado pela maioria dos parlamentares presentes, os quais, por diversos momentos, se manifestaram favorável à mudança. Em sessões anteriores, a matéria já havia recebido pedido de vista por parte do vereador Ielo (PDT), o qual votou contra sua aprovação, assim como Abelardo.

Também foi discutido o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Prefeito, que trata da desafetação e alienação de imóveis de propriedade do município. Durante a tramitação, o vereador Ielo (PDT) solicitou o adiamento da votação por duas semanas, a fim de analisar com mais detalhes as localizações e condições dos terrenos e próprios municipais. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Diante da decisão do plenário, o vereador apresentou pedido de vista, adiando a apreciação da matéria, que deve retornar à pauta na próxima sessão plenária.

Na área social e de proteção animal, a tramitação do Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), que institui o Programa “Caldo do Bem”, foi adiada. A proposta prevê a criação de uma política pública voltada à suplementação alimentar de cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da produção de um caldo nutritivo elaborado com alimentos reaproveitados de forma segura e sob supervisão técnica. No entanto, o vereador Carlos Trigo (MDB) solicitou adiamento da votação por três sessões após o vereador Abelardo subir à tribuna e manifestar preocupações quanto ao projeto, especialmente em relação às questões sanitárias envolvidas.

A pauta incluiu, ainda, projetos de denominação de vias públicas, medida que integra o processo de organização urbana e também presta homenagens a cidadãos que contribuíram com a história da cidade. O Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do vereador Nuno Garcia (PODE), denominou como “João Justino de Pontes” a Rua F do Conjunto Habitacional Altos da Serra. Já o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), denominou como “Luiz Modesto” a Rua 01 do loteamento Botucatu Verônica 2. Ambos os projetos reconhecem trajetórias marcadas por trabalho, dedicação à família e contribuição à comunidade local, eternizando esses nomes na memória urbana do município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Chefe do Legislativo, que declara de Utilidade Pública a Associação Botucatuense de Artes Marciais (ABAM). Com a medida, a entidade passa a ter reconhecimento oficial do poder público municipal, o que pode facilitar o acesso a parcerias, convênios e recursos. A associação, de caráter filantrópico e educacional, atua na promoção de atividades esportivas e no desenvolvimento social por meio das artes marciais, contribuindo para a formação cidadã, disciplina e inclusão de seus participantes.

Outras atividades parlamentares

Além das votações, a sessão também foi marcada pela análise de requerimentos e indicações encaminhados à Prefeitura, refletindo demandas apresentadas pela população em áreas como infraestrutura, mobilidade urbana, educação, saúde e assistência social. Já no Grande Expediente, os atuais vereadores utilizaram a tribuna para comentarem seus feitos e repassarem demandas da população botucatuense.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Botucatu no YouTube, e todos os projetos aprovados podem ser consultados no site institucional do Legislativo.