A Câmara Municipal de Botucatu realizará, na próxima sexta-feira (17), às 9h, uma Sessão Extraordinária para discussão e votação de projetos de lei de iniciativa do Executivo. A convocação foi feita pela Presidência da Casa, em atendimento à solicitação do Prefeito e conforme previsto no Regimento Interno do Legislativo.

Na pauta, constam duas proposituras relacionadas ao planejamento e à execução orçamentária do município, com ênfase na área da Saúde.

O primeiro item é o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, que dispõe sobre alterações no Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2026). A matéria será apreciada em discussão e votação únicas, com exigência de maioria absoluta para aprovação.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 49/2026, que trata de alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA/2026), prevendo a destinação de R$ 28.446.513,55 para a Secretaria Municipal de Saúde. Assim como o projeto anterior, a proposta será votada em turno único e dependerá de maioria absoluta dos vereadores.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu, incluindo o site institucional, YouTube, Facebook e a TV Câmara Botucatu (Canal 31.3 em sinal aberto e Canal 2 da Claro/Net TV).