A Câmara Municipal de Botucatu realizará na próxima segunda-feira, dia 06 de abril, a primeira Sessão Ordinária do mês. Em pauta, parecer do Tribunal de Contas do Estado, alterações de leis municipais, Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), Política de criação e manutenção de abelhas africanizadas no município, denominações de próprio e logradouro públicos serão debatidos e votados no Legislativo em Sessões Ordinária e Extraordinária.

Sessão Ordinária

A Sessão Ordinária começará com a discussão do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apresentou manifestação favorável pela aprovação das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2023 (TC 004555.989.23-5/2023).

Na sequência, serão debatidos três projetos de iniciativa da Prefeitura. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, que altera o Anexo X – tabela II – Função em comissão de Diretor Escolar da Lei Complementar nº 912/2011, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município. A proposta amplia a formação exigida para o exercício da função, permitindo a participação de profissionais com licenciatura plena em qualquer área do conhecimento e que possuam especialização escolar, além de experiência mínima de 3 anos em docência.

Já o Projeto de Lei nº 24/2026 institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O Plano constituiu estratégia de planejamento de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos de idade, estabelecendo metas para a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.

A última matéria do Executivo é o Projeto de Lei nº 25/2026, que dispõe sobre a política de criação e manutenção de abelhas africanizadas no município. A proposta proporciona mais segurança para a população, respaldo técnico aos profissionais envolvidos e eficiência administrativa para as ações da Vigilância em Saúde.

Em seguida, dois projetos de vereadores denominam logradouro e próprio públicos. O Projeto de Lei nº 31/2026, de iniciativa do vereador Nuno Garcia (PODE) denomina de “Edmundo Pedro Troncarelli” a “Rua XI” do loteamento Residencial Mirante da Serra.

Já o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), denomina de “José Benedito Nascimento” a Quadra Poliesportiva localizada na Praça Padre Bento, no Conjunto Habitacional Humberto Popolo.

Sessão Extraordinária

Encerrando a noite, dois projetos da Prefeitura alteram leis municipais. O Projeto de Lei nº 37/2026 altera a Lei 6.832/2025, que institui a Comissão de Segunda Instância Desportiva do Município. As alterações visam mais clareza de competências, aprimorar a composição e garantir maior funcionalidade aos trabalhos.

Já o Projeto de Lei nº 39/2026 altera a Lei 6.834/2025, que dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Acompanhamento e Melhoria Contínua da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal. As alterações têm o objetivo de aprimorar a estrutura e funcionamento da Comissão, com a redefinição de competências, adequação de composição e diretrizes mais claras para atuação.

Outros trabalhos legislativos

Além das matérias incluídas na Ordem do Dia, a Sessão contará com a análise de mais de 20 proposituras apresentadas pelos vereadores, entre requerimentos e indicações direcionados ao Executivo, com demandas sobre educação, infraestrutura, saúde, transporte, turismo e zeladoria.

Durante o Grande Expediente, os parlamentares também poderão utilizar a Tribuna para comentar temas de interesse público, apresentar reivindicações da população e discutir assuntos relacionados ao município.

Como acompanhar

A população pode acompanhar a Sessão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu:

• Site institucional
• YouTube
• Facebook
• TV Câmara Botucatu (canal 31.3 em sinal aberto e canal 2 da Claro/Net)

O acompanhamento das Sessões é uma forma de a comunidade conhecer e participar mais de perto das atividades do Legislativo municipal.