A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite desta terça-feira (31/03), uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do vereador Ielo (PDT), que estabelece a obrigatoriedade de Estudos de Impacto sobre a Biodiversidade (EIB) para novos empreendimentos em áreas ambientalmente sensíveis do município. A realização da audiência ocorreu após parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara apontar a necessidade de ampliar o debate público sobre a proposta, considerando seus impactos no planejamento urbano, na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. O encontro reuniu representantes do poder público, organizações da sociedade civil, vereadores e população, com o objetivo de ampliar a discussão sobre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável no município.

Compuseram a mesa de trabalhos o autor da proposta, vereador Ielo; o vereador Zé Fernandes (PSDB), como mediador; o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Ricardo Pauletti; e o presidente da ONG Cuesta Viva, Ricardo Grecco. Durante a audiência, foram apresentadas as diretrizes da proposta e debatidos os efeitos da expansão urbana e de obras de infraestrutura sobre a fauna, a flora e os recursos hídricos do município.

O projeto prevê a obrigatoriedade de Relatório de Diagnóstico de Biodiversidade (RDB) e, quando indicado tecnicamente, do Estudo de Impacto sobre a Biodiversidade, além da adoção de medidas mitigadoras, compensatórias e de monitoramento ambiental. A aplicação se destina a empreendimentos situados total ou parcialmente na Zona Especial de Proteção Ambiental das Águas (ZEPAM das Águas), nas Macrozonas de Atenção Hídrica e nas Zonas de Atenção Ambiental, consideradas estratégicas para a conservação dos ecossistemas e da segurança hídrica local.

Entre as ações previstas estão a implantação de passagens de fauna, corredores ecológicos, cercas direcionais, sinalização específica e dispositivos de redução de velocidade em vias que cruzam áreas naturais. Conforme apresentado, essas medidas contribuem para diminuir a fragmentação de habitats, reduzir atropelamentos de animais silvestres e aumentar a segurança viária, ao mesmo tempo em que favorecem a preservação dos recursos naturais.

Durante a exposição, o vereador-autor destacou que Botucatu possui características ambientais relevantes, como áreas de transição entre Cerrado e Mata Atlântica, o que reforça a necessidade de planejamento adequado para conciliar crescimento urbano e conservação. Também foi ressaltado que a biodiversidade representa um patrimônio estratégico para o município, com reflexos positivos na qualidade de vida da população, no turismo sustentável e na proteção dos recursos hídricos.

A proposta estabelece ainda que, a partir do diagnóstico técnico, poderão ser exigidos projetos executivos voltados à mitigação de impactos ambientais, incluindo estruturas que favoreçam o deslocamento seguro da fauna e a manutenção da conectividade entre habitats, com acompanhamento periódico da efetividade das medidas adotadas.

Segundo a justificativa apresentada, o texto está alinhado ao Plano Diretor e à legislação ambiental vigente, não prevendo a criação de nova estrutura administrativa, mas sim o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento territorial. A iniciativa busca prevenir danos ambientais, reduzir custos futuros com recuperação de áreas degradadas e promover um modelo de desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.

A audiência contou com espaço para participação da população, tanto presencialmente quanto por meio de interação remota, com envio de perguntas e contribuições de munícipes. Marcou presença no evento, ainda, o vereador Abelardo (Republicanos), o qual direcionou questões pertinentes à temática aos componentes da Mesa principal.

O encontro teve duração aproximada de duas horas e reforçou a importância do debate público na construção de políticas voltadas à sustentabilidade e à proteção dos recursos naturais.

De acordo com o texto do projeto, o descumprimento das medidas poderá resultar em sanções administrativas, como aplicação de multas proporcionais ao porte do empreendimento, embargo de obras e obrigação de reparação de danos ambientais.

O projeto segue agora em tramitação na Câmara Municipal e ainda será analisado pelas comissões permanentes antes de ser encaminhado para votação em plenário. A expectativa é que a proposta contribua para fortalecer a proteção da biodiversidade local e orientar o crescimento do município de forma responsável e planejada.