A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última segunda-feira (30/03), a última Sessão Ordinária do mês de março, marcada pela aprovação de projetos de lei com impacto nas áreas de atendimento ao cidadão e assistência social, além da definição de homenagens que reconhecem serviços prestados à comunidade.

Entre os principais pontos da pauta estava o Projeto de Lei nº 10, que propõe a criação do Programa “Cão Comunitário” no município. A iniciativa, de autoria da Prefeitura, define diretrizes para o cuidado de cães que não possuem tutor formal, mas que mantêm vínculo com uma comunidade específica. No entanto, a tramitação não ocorreu como previsto. O vereador Zé Fernandes (PSDB) solicitou o adiamento da discussão por sete sessões, pedido que foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares.

Já o Projeto de Lei nº 17, que autoriza a concessão de direito real de uso gratuito de imóveis municipais ao Estado de São Paulo, por meio da PRODESP, para viabilizar melhorias estruturais no posto do Poupatempo de Botucatu, foi aprovado por todos os vereadores. A medida permitirá a modernização do sistema de climatização da unidade, contribuindo para melhores condições de atendimento aos usuários do serviço.

Na área social, o Projeto de Lei nº 27 autorizou a doação de um imóvel à Associação Creare de Botucatu, organização da sociedade civil que atua no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa possibilitará a ampliação da estrutura física da entidade, com adequações para atividades educacionais, culturais e esportivas, fortalecendo políticas públicas voltadas à infância e juventude e ampliando a capacidade de atendimento.

Durante a sessão, também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo que concedem homenagens a pessoas e profissionais que se destacam por serviços relevantes à sociedade. O PDL nº 1 oficializa a concessão da Medalha “Reconhecimento Comunitário de Segurança”, destinada a integrantes das forças de segurança que atuam no município. Neste ano, serão homenageados:

Polícia Militar

• Major PM Fernando Henrique Perpetuo Pauli
• Cabo PM Gustavo Luiz Gomes Destro
• 1º Sargento PM Rafael de Bianchi

Polícia Militar Ambiental

• Cabo PM João Paulo Travizan de Oliveira

Corpo de Bombeiros

• 1º Sargento PM Fabiano Aparecido Camilo
• Cabo PM Luciano Alves Pedroso

Polícia Civil

• Delegado Dr. Renzo Santi Barbin
• Agente de Telecomunicações Rafael Gallo Leal

Guarda Civil Municipal

• GCM Felipe Alexandre Montanheiro Barbosa
• GCM Edinéia Gonçalves Guilherme

Defesa Civil

• Agente de Defesa Civil Fernando Jesus dos Santos

Já o PDL nº 2 prevê a concessão do Diploma “Doadora de Leite Humano”, homenagem destinada a reconhecer mulheres que contribuem voluntariamente com o Banco de Leite Humano do Hospital das Clínicas da Unesp. As homenageadas deste ano são:

• Juliana Fonseca Monteiro
• Paula Tavares Moura Blaich
• Patrícia Juventina Carlos Soares

As cerimônias de entrega das honrarias estão agendadas para os dias 24 de abril, às 19h30, e 19 de maio, às 10h, respectivamente.

Além das matérias aprovadas, os parlamentares apreciaram outras proposituras legislativas, incluindo requerimentos e indicações encaminhadas ao Executivo Municipal, abordando demandas relacionadas a serviços públicos, infraestrutura urbana, saúde, educação, mobilidade e assistência à população.

No período do Grande Expediente, os vereadores fizeram uso da tribuna para apresentar solicitações da comunidade, relatar ações de seus mandatos e discutir temas de interesse coletivo, evidenciando a função do Legislativo como espaço de escuta e encaminhamento das necessidades da população.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Botucatu no YouTube, onde também podem ser consultados os projetos aprovados e demais conteúdos relacionados às atividades legislativas.