A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última terça-feira (24/03), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 24/2026, que propõe a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O encontro foi marcado pela ampla participação de representantes do poder público e da sociedade civil, reforçando o caráter democrático e participativo da proposta.

A mesa de trabalhos foi composta pelo Presidente Cula (MDB), pela vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), 1ª secretária da Câmara Municipal, que conduziu a audiência; por Lilian Aparecida Romagnoli Colpas, representante da Secretaria Municipal de Educação; por Igor Ignácio, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); e por Oliver Lima, consultor contratado pela Secretaria Municipal de Educação para orientar a elaboração do plano.

Também estiveram presentes Nathalia da Silva Carriel, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, e Priscila Lisbôa Baptista, representante da Secretaria Municipal de Saúde, reforçando a importância da atuação intersetorial na construção e execução das políticas públicas voltadas à primeira infância.

Os vereadores da 19ª legislatura também marcaram presença e teceram questionamentos às equipes da Prefeitura, com exceção do vereador Lelo Pagani (PSDB), que justificou ausência em virtude de compromissos previamente assumidos.

Durante a abertura, a vereadora Erika destacou que o projeto está em tramitação na Casa desde o dia 13 de março e tem como objetivo estabelecer diretrizes, metas e estratégias para garantir os direitos das crianças na primeira infância ao longo de uma década. Ela também ressaltou que a audiência pública cumpre o papel de ampliar o diálogo com a população e colher contribuições para o aperfeiçoamento do texto.

Na sequência, o consultor Oliver Lima apresentou os principais pontos do PMPI, enfatizando que o plano é resultado de um processo estruturado e participativo, com envolvimento de diferentes secretarias, conselhos municipais e representantes da sociedade civil. Segundo ele, a proposta foi construída a partir de um diagnóstico da realidade local e alinhada às legislações nacionais voltadas à proteção da infância.

O plano está organizado em nove eixos temáticos: saúde; educação infantil; direito de brincar; convivência familiar e comunitária; meio ambiente; consumismo; enfrentamento da violência; cultura; e ações afirmativas. Cada eixo contempla metas e estratégias específicas, com definição de responsabilidades e previsão de monitoramento periódico.

Outro ponto destacado durante a audiência foi a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, com atenção especial àquelas em situação de vulnerabilidade social. O projeto também prevê a criação de uma instância permanente de monitoramento e avaliação, garantindo transparência e acompanhamento contínuo das ações propostas.

A participação popular foi um dos destaques do encontro. O público e os atuais vereadores puderam enviar perguntas presencialmente e também por meio de canais digitais, como WhatsApp e formulário disponível no site da Câmara. As manifestações abordaram temas como ampliação do acesso à educação infantil, fortalecimento das redes de proteção, apoio às famílias e integração entre os serviços públicos.

Ao final da audiência, o Presidente da Câmara, vereador Cula, agradeceu a presença de todos e ressaltou a relevância do momento. “Este é um passo importante para consolidarmos políticas públicas eficazes e garantir que nossas crianças tenham um desenvolvimento pleno e digno”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 24/2026 segue agora em tramitação na Câmara Municipal, passando pela análise das comissões permanentes antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado, o Plano Municipal pela Primeira Infância será um instrumento estratégico para orientar as ações do município de Botucatu pelos próximos 10 anos, com foco na promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças.