A Câmara Municipal de Botucatu realizará na próxima segunda-feira, 23 de março, Sessões Ordinária e Extraordinária, que reúnem sete projetos no total a serem debatidos e votados.

Sessão Ordinária

O primeiro projeto previsto na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 28/2026, de iniciativa da Prefeitura, que autoriza a concessão de direito real de uso de bens públicos municipais localizados na Região do Rio Bonito, destinados ao desenvolvimento turístico, recreativo, esportivo e náutico, revoga a Lei nº 5.771/2015 e dá outras providências.

Na sequência, quatro matérias de vereadores serão debatidas e votadas. Duas delas de autoria da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD):

O Projeto de Lei nº 14/2026 institui no município o Programa “Caldo do Bem”, destinado à produção e distribuição de caldo nutritivo para suplementação alimentar de cães e gatos pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

E o Projeto de Lei nº 15/2026 institui no município de Botucatu o Programa Moeda Ecológica “Vale Verde”.

Em seguida, dois projetos de parlamentares denominam logradouros públicos:

·         Projeto de Lei nº 22/2026, de iniciativa do vereador Lelo Pagani (PSDB), denomina de “Fernando Antônio Mendes Blasi” a Travessa Particular localizada na quadra sob identificação 03.0059, com início na Avenida Marechal Floriano Peixoto.

·         Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), que denomina de “Narciso Miquelin” a “Rua 02” do loteamento Botucatu Verônica 2.

Sessão Extraordinária

Logo após a Sessão Ordinária, os vereadores também participarão de uma Sessão Extraordinária convocada pela Presidência da Casa, a pedido do Prefeito. Na ocasião, serão discutidos e votados o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 e o Projeto de Lei nº 29/2026, que alteram as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) no valor de R$ 7.652.620,00 para atenderem demandas das Secretarias de Habitação e Urbanismo Educação, Cultura, Zeladoria e Serviços, Agricultura e Infraestrutura.

Outros trabalhos legislativos

Além das matérias incluídas na Ordem do Dia, a sessão contará com a análise de mais de 30 proposituras apresentadas pelos vereadores, entre requerimentos e indicações direcionados ao Executivo. Esses documentos costumam abordar demandas da comunidade, sugestões de melhorias em serviços públicos e pedidos de informações sobre ações da administração municipal.

Durante o Grande Expediente, os parlamentares também poderão utilizar a Tribuna para comentar temas de interesse público, apresentar reivindicações da população e discutir assuntos relacionados ao município.

Como acompanhar

A população pode acompanhar a sessão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu:

• Site institucional
• YouTube
• Facebook
• TV Câmara Botucatu (canal 31.3 em sinal aberto e canal 2 da Claro/Net)

O acompanhamento das sessões é uma forma de a comunidade conhecer e participar mais de perto das atividades do Legislativo municipal.