A Câmara Municipal de Botucatu promove, no dia 31 de março de 2026 (terça-feira), às 19h, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 130/2025, que trata da obrigatoriedade de apresentação de estudos técnicos de impacto à biodiversidade para novos empreendimentos no município.

De autoria do vereador Ielo (PDT), o projeto estabelece que empreendimentos localizados em áreas ambientalmente sensíveis deverão apresentar Estudo de Impacto sobre a Biodiversidade (EIB), além de implantar medidas mitigadoras, compensatórias e de monitoramento ambiental.

De acordo com a proposta, a exigência se aplica a empreendimentos instalados, total ou parcialmente, em três áreas estratégicas definidas pela legislação municipal: a Zona Especial de Proteção Ambiental das Águas (ZEPAM das Águas), as Macrozonas de Atenção Hídrica e as Zonas de Atenção Ambiental. O objetivo é garantir maior proteção à fauna, à flora e aos recursos hídricos dessas regiões.

Entre as medidas previstas no projeto estão a implantação de passagens de fauna, corredores ecológicos, sinalização e dispositivos para redução de velocidade em vias, além de cercas direcionais que auxiliem na travessia segura de animais silvestres. A proposta também prevê monitoramento periódico dessas estruturas pelos responsáveis pelos empreendimentos.

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador-autor, o projeto busca reduzir impactos ambientais provocados pela expansão urbana e por obras de infraestrutura, além de diminuir o número de atropelamentos de animais silvestres e acidentes envolvendo fauna nas estradas. O vereador destaca ainda que o município abriga importantes ecossistemas de Cerrado e Floresta Estacional, com espécies ameaçadas como o tamanduá-bandeira e o lobo-guará.

A audiência pública tem como objetivo ampliar o debate com a sociedade, permitindo que especialistas, representantes de entidades, autoridades e moradores contribuam com sugestões e questionamentos sobre o projeto.

Participação e transmissão

A audiência será aberta ao público e também terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu:

• Site: www.camarabotucatu.sp.gov.br
• Facebook: Câmara Municipal de Botucatu
• YouTube: Câmara Municipal de Botucatu
• TV Câmara Botucatu: Canal 31.3 da TV digital aberta e Canal 2 da Claro NET TV

Durante a transmissão, a população também poderá enviar perguntas e contribuições:

• WhatsApp: (14) 99610-1981
• Formulário: disponível no site da Câmara, na aba “Atividades Legislativas” → “Audiências Públicas”

As manifestações recebidas serão encaminhadas para leitura e consideração durante o debate. A participação da população é fundamental para ampliar a discussão sobre a proposta e seus impactos para o desenvolvimento e a preservação ambiental do município.