A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na manhã desta sexta-feira, 19 de dezembro, uma sessão extraordinária para apreciação de matérias consideradas urgentes pelo Poder Executivo. Durante a reunião, os vereadores aprovaram quatro dos cinco projetos em pauta, todos de iniciativa do prefeito, voltados principalmente ao remanejamento orçamentário para as áreas de Educação e Saúde.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 38/2025, que autoriza alterações no Plano Plurianual (PPA 2022–2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), destinando R$ 915.072,00 à Secretaria Municipal de Educação. Os recursos serão viabilizados por meio de anulação parcial de dotações internas da própria pasta e atenderão despesas como indenizações, aquisição de material de consumo para o ensino fundamental e reforço na alimentação escolar, com recursos de origem estadual e federal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39/2025, que promove alterações no PPA, na LDO e no orçamento anual, garantindo um aporte de R$ 5,4 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde. O montante será direcionado à área de média e alta complexidade, com foco em contratos de gestão e serviços prestados por pessoas jurídicas, fortalecendo a rede municipal de saúde.

Na mesma linha, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 128/2025 e nº 129/2025, que tratam especificamente de alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). O PL nº 128/2025 repete o remanejamento de R$ 915.072,00 para a Educação, enquanto o PL nº 129/2025 autoriza a suplementação de R$ 5,4 milhões para a Saúde, assegurando respaldo legal e orçamentário às despesas já previstas nas áreas essenciais.

O Projeto de Lei nº 132/2025, que autoriza a desafetação de uma área pública de aproximadamente 20 mil metros quadrados localizada em frente ao Hospital CAIS Cantídio, recebeu pedido de vista do vereador Ielo (PDT) e deve retornar à discussão na próxima semana. A proposta permite a transferência do imóvel para a categoria de bem dominial e sua doação com encargo para a implantação de um parque industrial voltado à produção de veículos.

Por que a sessão foi extraordinária?

A convocação da sessão extraordinária se deu pela urgência das matérias, especialmente por envolverem adequações orçamentárias necessárias antes do final do exercício financeiro de 2025. Sem a aprovação desses projetos, o Município ficaria impedido de executar despesas essenciais nas áreas de Educação e Saúde já no início do próximo ano. Além disso, a proposta de doação da área para implantação do parque industrial exige celeridade para viabilizar investimentos e garantir segurança jurídica ao empreendimento, evitando atrasos que poderiam comprometer a geração de empregos e o desenvolvimento econômico local.

Com a aprovação dos projetos, o Legislativo assegura respaldo legal às ações do Executivo e contribui para a continuidade dos serviços públicos essenciais e para o crescimento do município.